Conheça os termos e políticas dos nossos produtos/serviços
Termos e Condições Gerais
Última atualização: 13 de fevereiro de 2026
1. APLICABILIDADE
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as ofertas realizadas pela LabEcom e a todos os contratos firmados entre a LabEcom e seus clientes.
A parte contratante é a LabEcom, empresa sediada na Europa (Alemanha – MCW), operando por meio de seus sites, plataformas, treinamentos e ferramentas digitais, incluindo a ferramenta Venda Isso Agora (doravante denominada “Serviço”).
Ao contratar qualquer produto ou serviço da LabEcom, o cliente declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos e Condições, disponíveis no site https://vendaissoagora.com
Quaisquer desvios destes Termos somente serão válidos se acordados por escrito e confirmados formalmente pela MCW-UG.
Termos e condições gerais eventualmente apresentados pelo cliente não se aplicam, sendo sua validade expressamente rejeitada.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente em vigor, devendo as partes negociar, de boa-fé, uma cláusula substitutiva que preserve o objetivo original.
2. CONTRATO DE ASSINATURA
O contrato é celebrado no momento em que o cliente:
Aceita a oferta da LabEcom,
Concorda com estes Termos,
Efetua o primeiro pagamento.
A contratação ocorre de forma eletrônica, por meio do site do Venda Isso Agora.
O acesso ao Serviço depende da criação de uma conta de usuário (“Conta”).
Para utilizar o Serviço, o cliente deve:
ter 18 anos ou mais (ou idade legal em sua jurisdição);
fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo nome, e-mail, dados comerciais e de pagamento, quando aplicável.
A LabEcom poderá, a seu exclusivo critério:
recusar a criação de uma Conta;
suspender ou cancelar uma Conta existente.
O cliente é inteiramente responsável pela confidencialidade de sua senha e pelo uso da Conta.
O uso do Serviço é individual e intransferível.
É expressamente proibido o compartilhamento de Conta. Caso seja identificado uso indevido ou compartilhamento, a LabEcom poderá bloquear ou encerrar a Conta imediatamente, sem direito a reembolso.
A LabEcom adota política de tolerância zero quanto a esse tipo de violação.
3. PAGAMENTO DAS ASSINATURAS
Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento autorizados, incluindo: MCW-UG País: Alemanha Finalidade: processamento de pagamentos relacionados à ferramenta Venda Isso Agora O cliente deve manter um método de pagamento válido cadastrado. Todos os valores são cobrados antecipadamente, em periodicidade mensal ou outra acordada no momento da contratação. Os valores poderão ser exibidos em dólares americanos (USD) ou outra moeda informada no momento da compra. Em caso de falha no pagamento: A MCW-UG poderá tentar nova cobrança; Persistindo a falha, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso ou cancelado. A MCW-UG não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da suspensão por inadimplência.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Clientes pessoa física (consumidores)
O cliente pessoa física poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 14 dias, conforme legislação aplicável, contados a partir do primeiro acesso ao Serviço.
O pedido deve ser feito por escrito ou por e-mail.
Em caso de arrependimento:
o acesso ao Serviço será imediatamente bloqueado;
a LabEcom poderá descontar valor proporcional ao período de uso já realizado.
Clientes pessoa jurídica
O direito de arrependimento não se aplica a clientes pessoa jurídica ou profissionais.
5. DURAÇÃO E RESCISÃO
As assinaturas poderão ser:
por prazo determinado; ou
por prazo indeterminado.
Assinaturas por prazo indeterminado podem ser canceladas mensalmente.
O cancelamento deve ser feito:
pela Conta do usuário; ou
via e-mail para support@vendaissoagora.com.
6. SOFTWARE COMO SERVIÇO (SaaS)
A LabEcom fornece o Serviço no modelo Software como Serviço (SaaS).
O cliente:
não adquire o software;
não recebe download ou mídia física;
obtém apenas direito de uso temporário.
A LabEcom poderá:
modificar funcionalidades;
atualizar versões;
suspender o Serviço para manutenção.
O Serviço consiste em ferramenta analítica, baseada em dados públicos e agregados.
A LabEcom não garante resultados comerciais, vendas ou lucros.
O cliente é integralmente responsável por validar produtos, dados, fornecedores e estratégias de venda.
7. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade total da LabEcom está limitada ao valor pago pelo cliente no período contratado.
A MCW-UG não se responsabiliza por:
lucros cessantes;
perda de dados;
danos indiretos;
decisões comerciais tomadas com base no Serviço.
O cliente deve comunicar qualquer dano por escrito, no prazo máximo de 2 meses após sua ocorrência.
8. FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes será responsável por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, como falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos, atos governamentais, guerras ou desastres naturais.
Persistindo por mais de 60 dias, qualquer parte poderá rescindir o contrato.
9. PRIVACIDADE E DADOS
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da LabEcom, em conformidade com a LGPD e o GDPR.
O cliente é responsável pelos dados que inserir ou processar por meio do Serviço.
10. ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (DPA)
Este contrato incorpora o Acordo de Processamento de Dados, conforme exigido pelo Art. 28 do GDPR, fazendo parte integrante destes Termos.
O cliente atua como Controlador e a LabEcom como Operadora dos dados.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço pertencem exclusivamente à MCW-UG
O cliente recebe apenas direito limitado e temporário de uso.
A MCW-UG não possui vínculo com plataformas como Meta, Google, TikTok ou similares. Quaisquer exemplos exibidos têm caráter ilustrativo.
12. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federal da Alemanha, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor aplicáveis ao domicílio do cliente, quando exigido por lei.
As partes envidarão esforços para solução amigável.
Não sendo possível, fica eleito o foro competente da Alemanha, salvo disposição legal em contrário.